Política de Troca e Devolução
A Madras Editora se compromete a atender todas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação às trocas e devoluções de produtos adquiridos em nosso site.
1. Procedimento para Trocas e Devoluções
1.1. Notificação e Comunicação
Para garantir uma troca ou devolução eficiente, o consumidor deve:
- Notificar a Madras Editora sobre a necessidade de troca ou devolução em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do CDC.
Recomendamos que a comunicação seja feita via e-mail para madras@madras.com.br para manter um registro documentado.
1.2. Prazo para Reclamações
De acordo com o artigo 26 do CDC, o prazo para reclamar sobre vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, como livros, contados a partir da entrega efetiva (artigo 26, § 1º do CDC).
1.3. Orientações para Recebimento
Ao receber o produto, verifique:
- Se a embalagem está intacta.
- Se o produto está de acordo com o pedido.
Se encontrar qualquer das seguintes situações, recuse o recebimento e devolva o produto ao entregador:
- Embalagem aberta ou avariada.
- Produto avariado.
- Produto em desacordo com o pedido.
- Destinatário incorreto.
- Duplicidade de pedido e/ou entrega.
Se o produto for recebido e algum problema for identificado, entre em contato com o Serviço de Assistência ao Cliente (SAC) da Madras Editora em até 72 horas.
2. Troca de Mercadoria por Erro do Consumidor
Se o consumidor adquiriu um título incorreto e deseja trocar por outro:
- Notifique o SAC da Madras Editora em até 72 horas por e-mail ou telefone, informando o título adquirido e o título desejado.
- O SAC fornecerá instruções sobre o procedimento de troca, incluindo informações sobre valores adicionais, devolução de valores e custos de frete.
3. Devolução por Problema de Fabricação
Para devolver um produto com defeito de fabricação:
- Notifique o SAC em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 18 do CDC.
- O produto deve ser devolvido sem sinais de uso (artigo 18 do CDC).
- A Madras Editora avaliará o defeito e, se confirmado, o custo de devolução não será cobrado do consumidor.
- Reservamo-nos o direito de verificar tecnicamente se o defeito é de fabricação ou causado por mau uso.
4. Devolução por Desistência
Para devolver um produto por desistência:
- O prazo para desistir é de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do CDC.
- Após autorização para devolução, o produto deve ser retornado imediatamente.
- O livro deve estar em perfeitas condições e não deve apresentar sinais de uso.
- Produtos adquiridos em outros canais de venda devem ser devolvidos diretamente a esses canais.
- O custo do frete para devolução por desistência será de responsabilidade do consumidor, salvo exceções previstas pelo CDC.
5. Disposições Gerais
- Produtos comprados em lojas físicas devem ser trocados diretamente na loja ou, se necessário, notificar o SAC da Madras Editora.
- Produtos em promoção podem ter regras específicas para troca e devolução.
- Não aceitamos chamadas a cobrar para tratar de trocas ou devoluções.
- Estornos serão realizados exclusivamente por depósito bancário na conta do titular da compra.
- Mensagens automáticas de confirmação de pedido e pagamento serão enviadas por e-mail.
6. Proteção de Dados
A Madras Editora adota todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais dos consumidores conforme a LGPD. As informações fornecidas serão usadas exclusivamente para processar trocas e devoluções e não serão compartilhadas com terceiros não autorizados (Lei nº 13.709/2018).
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