INTIMIDADE VIDA PRIVADA E DIREITO PENAL

Este livro de José Laércio Araújo trata de um assunto importantíssimo, pois aborda o direito à intimidade e à vida privada na forma de proteção à imagem, à identidade pessoal, ao sigilo da correspondência, ao sigilo bancário, ao sigilo acerca de dados, à inviolabilidade de domicílio e ao direito autoral. Além de apontar os meios para se fazer a defesa da preservação da vida particular de todo cidadão, o autor é o primeiro a orientar como se deve proceder na defesa contra invasões a informações sigilosas transmitidas via internet. Em países como Estados Unidos, Alemanha, França, Itália e Argentina, o tema tem sido tratado com atenção pela Justiça. Quanto a nós, brasileiros, ainda carecemos de estudo mais aprofundado que permita aos cidadãos a proteção desse importante direito individual. Intimidade, Vida Privada e Direito Penal esclarece dúvidas que possam surgir no inciso X, artigo 5º da Constituição Federal de 1988, com ampla pesquisa de direito comparado, sendo uma obra obrigatória para aqueles que desejam se enveredar no Direito Penal.