CRIMES ELEITORAIS

Inúmeros são os processos relativos a crimes eleitorais que correm, ininterruptamente, na Justiça Eleitoral (zonas eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral) durante todos os anos, inclusive naqueles em que não há eleição, daí a importância, sempre presente, a qualquer tempo, da análise dos crimes eleitorais, mormente com o advento da Lei nº 9.504/97, lei permanente sobre eleições. Este livro tem por finalidade demonstrar, resumidamente, a posição da Jurisprudência a respeito dos crimes eleitorais, inclusive com aplicação da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). Outrossim, analisa, em separado, a questão da competência da Justiça Eleitoral com ênfase ao processo e julgamento de autoridades que cometam crimes eleitorais. Sem pretensão, a praticidade e a objetividade deste livro poderão auxiliar os operadores do Direito da área criminal-eleitoral, solucionando questões debatidas nos Tribunais com a posição destes Egrégios a respeito.